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Sumário do texto da petição

A petição denuncia á Assembleia da República o tratamento desumano dispensado pelas Testemunhas de Jeová àqueles que deixaram de pertencer a esta comunidade religiosa. Explica como funciona o processo de desassociação e dissociação, e o ostracismo social a que são votados os ex-membros da comunidade religiosa. Explica as trágicas implicações e consequências desta política, e fundamenta detalhadamente como este tratamento viola direitos, liberdades e garantias fundamentais protegidos pela Constituição da República e por convenções internacionais sobre direitos humanos que obrigam a República Portuguesa. A petição solicita á Assembleia da República que tome um conjunto de iniciativas no sentido de pressionar a comunidade religiosa das Testemunhas de Jeová em Portugal a reformar a sua política de ostracizar socialmente os ex-membros. Em particular, solicita-se que cancele o reconhecimento legal dado á entidade jurídica que representa a comunidade em Portugal (ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa) e que esse reconhecimento só seja restaurado quando a comunidade deixar de praticar o ostracismo social sobre os ex-membros. Solicitam-se também algumas mudanças na Lei da Liberdade Religiosa. Esta petição não tem como objectivo pedir o banimento ou proscrição das Testemunhas de Jeová, nem limitar os seus membros individuais do direito de se reunirem para adorar ou de exercerem o seu direito a divulgar as suas crenças. Pretende apenas que esta comunidade religiosa cesse com uma prática que viola a dignidade humana e os mais básicos direitos do homem, e que causa um terrível sofrimento psicológico, tanto aos ex-membros da comunidade, como aos seus membros activos.

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